Nesta semana, um tema provocou debates intensos dentro e fora do meio jurídico: o chamado PL da misoginia. O projeto ainda não virou lei. O que houve, até aqui, foi sua aprovação no Senado, em 24 de março de 2026, com envio do texto para análise da Câmara dos Deputados. A proposta busca incluir a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, definindo-a como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres.
Mas, mais do que discutir a tramitação legislativa, o que esse debate escancara é algo ainda mais profundo: o fato de que precisou existir um projeto de lei para reafirmar algo que deveria ser elementar em qualquer sociedade minimamente justa. O respeito às mulheres não deveria depender de aprovação parlamentar para ser compreendido como limite civilizatório.
É importante dizer, antes de tudo, o que é misoginia. Misoginia não é apenas agressão física. Misoginia também está no desprezo, na desqualificação, na humilhação e na inferiorização da mulher pelo simples fato de ela ser mulher. Ela aparece nas piadas naturalizadas, nos comentários que tentam reduzir a inteligência, a competência, a autonomia ou a presença feminina em determinados espaços. Está no “tinha que ser mulher”, no “mulher não sabe fazer isso”, no riso diante da ofensa, na tentativa de transformar preconceito em brincadeira.
E talvez aí esteja uma das maiores dificuldades desse debate: muitas pessoas ainda não reconhecem como violência aquilo que por anos foi tratado como “normal”. O problema é que a repetição social de uma prática não a torna menos violenta. Apenas a torna mais invisível.
Ouvi nesta semana, inclusive de mulheres, uma crítica que merece reflexão. Afirmou-se que uma futura lei como essa poderia gerar desemprego, porque homens teriam receio de contratar mulheres e depois serem punidos. E eu devolvo a pergunta: punidos por quê? Por respeitar? Por tratar com dignidade? Por não humilhar? Por não ofender? Por não constranger? Se a preocupação surge diante da possibilidade de responsabilização, talvez o problema não esteja na lei. Talvez esteja no comportamento que, por tanto tempo, foi tolerado sem qualquer incômodo.
E aqui há uma contradição que precisa ser enfrentada com honestidade. Quando se diz que proteger mulheres pode afastá-las do mercado de trabalho, transfere-se para a mulher o peso da violência que ela sofre. Como se o problema estivesse na presença feminina, e não na conduta discriminatória de quem insiste em desrespeitá-la. Como se o risco fosse contratar mulheres, e não praticar misoginia. E isso, por si só, já revela muito sobre a estrutura que ainda nos cerca.
A própria existência desse projeto também diz algo doloroso sobre o nosso tempo. Revela que a violência estrutural contra a mulher continua tão enraizada que o óbvio precisou ser transformado em debate legislativo. Precisou ser nomeado, delimitado, discutido e submetido ao crivo político para que muitos passassem a enxergar aquilo que mulheres vivem há décadas em silêncio, constrangimento e apagamento.
É claro que, em um Estado Democrático de Direito, toda proposta legislativa pode e deve ser debatida. Houve, inclusive, manifestações no Senado levantando preocupação com os limites do texto e possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Esse ponto também integra a discussão pública e jurídica sobre o projeto.
Mas há uma pergunta que não pode ser evitada: por que uma parte da sociedade parece se incomodar mais com a punição da misoginia do que com a própria misoginia? Por que ainda há tanta resistência em reconhecer que desqualificar mulheres por seu gênero não é opinião, não é humor inocente, não é exagero de interpretação? É violência simbólica. É discriminação. É manutenção de uma lógica de poder que, por séculos, ensinou mulheres a se calarem e homens a naturalizarem.
Esta coluna não pretende entregar uma resposta pronta ao leitor. Pretende, sim, deixar uma inquietação. Se o respeito ainda precisa ser transformado em projeto de lei, o que isso revela sobre a sociedade que construímos? E mais: quando alguém teme ser responsabilizado por misoginia, o problema está na norma que tenta conter a violência ou na violência que sempre foi socialmente aceita?
No fim, talvez a grande reflexão seja esta: se o óbvio precisou virar projeto, é porque o básico ainda está longe de ser plenamente compreendido. E isso, por si só, já deveria nos alarmar.
Dra. Cláudia Lima
Advogada Especialista em Direito das Famílias e Violência Doméstica
